Termos de Utilização
Última actualização: 19 de Junho de 2025
1. Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar o sítio web radarplataformas.com («RadarPlataformas», «nós», «o Site»), o utilizador («Utilizador», «você») declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos de Utilização. Se não concordar com estes termos, deve cessar imediatamente a utilização do Site.
2. Natureza do Serviço
O RadarPlataformas é um agregador editorial de informação sobre plataformas de jogo online licenciadas pelo SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos) em Portugal. O Site:
- Não é um operador de jogo, operador licenciado pelo SRIJ;
- Não aceita transacções de jogo, pagamentos, transacções ou registos de jogadores;
- Não gere contas de utilizadores nem processa transacções financeiras;
- Publica análises e comparações editoriais com carácter exclusivamente informativo.
3. Elegibilidade
O Site destina-se exclusivamente a utilizadores com 18 ou mais anos de idade, residentes ou interessados no mercado de jogo regulamentado em Portugal. Ao confirmar a sua idade através do aviso de verificação, declara cumprir este requisito.
4. Utilização Permitida
O Utilizador compromete-se a utilizar o Site apenas para fins informativos legítimos, em conformidade com a legislação portuguesa aplicável. É expressamente proibido:
- Reproduzir, distribuir ou modificar conteúdos do Site sem autorização prévia;
- Utilizar o Site para fins comerciais não autorizados;
- Tentar aceder a áreas restritas ou interferir com o funcionamento técnico do Site;
- Utilizar o Site para promover jogo não licenciado ou ilegal.
5. Exactidão da Informação
Esforçamo-nos por manter a informação publicada exacta e actualizada, verificando regularmente o estatuto das licenças SRIJ junto de fontes públicas. No entanto, a informação pode estar desactualizada ou conter imprecisões. Recomendamos sempre confirmar directamente no registo oficial do SRIJ antes de se registar em qualquer operador.
6. Links para Sites de Terceiros
O Site contém links para sites de operadores licenciados e recursos externos. Não controlamos nem somos responsáveis pelo conteúdo, políticas ou práticas de sites de terceiros. A utilização de sites de operadores está sujeita aos seus próprios termos e condições.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo editorial do RadarPlataformas — textos, design, logótipo e estrutura — é protegido por direitos de autor. A reprodução não autorizada constitui violação dos direitos de propriedade intelectual aplicáveis.
8. Limitação de Responsabilidade
O RadarPlataformas não será responsável por quaisquer perdas ou danos directos ou indirectos resultantes da utilização do Site ou da confiança depositada nas informações publicadas, incluindo perdas financeiras relacionadas com actividades de jogo em operadores de terceiros.
9. Alterações
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor após publicação nesta página. A utilização continuada do Site após alterações constitui aceitação dos novos termos.
10. Lei Aplicável
Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes de Portugal.
11. Contacto
Para questões sobre estes Termos, contacte-nos através do domínio radarplataformas.com.